PORTARIA PRSC Nº 93, 5 DE FEVEREIRO DE 2018
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 06 fev 2018. Caderno Administrativo, p.35
Resumo
Altera o art. 3º da Portaria PR/SC nº 603, de 21.11.2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A Comissão será presidida pela Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)