Portaria PRRS nº 914, de 15 de dezembro de 2015

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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 51.

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Compatibiliza e uniformiza a jornada de trabalho dos servidores no período de plantão. Fixa o expediente nas unidades do Ministério Público Federal, no período de recesso judiciário.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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