A correção do direito pela moral: uma crítica a partir da tese da perda do mandato parlamentar pela infidelidade partidária

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar como o Moralismo judicial manifesta-se hoje no Brasil, partindo-se da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da perda do mandato parlamentar nas hipóteses de infidelidade partidária. Desse modo, o tema insere-se no debate entre o positivismo jurídico e as concepções Moralistas do Direito.