Portaria PRES nº 331, de 22 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Regulamenta o expediente no dia 25 de novembro de 2016 em razão
da solenidade de encerramento do exercício 2016 do MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)