Portaria PRES nº 199, de 18 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Altera os itens 2 e 6 da Portaria PRES nº 185, de 10 de julho de 2017. Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral na 10ª Zona, Município de Ibatiba, e na 57ª Zona, Município de Vila Velha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)