Portaria PRMT n° 465, de 17 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal em Mato Grosso durante o recesso 2024/2025 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)