Portaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 4, de 1º de fevereiro de 2016.
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DMPF-e Extrajudicial de 10/02/2016, p.64
Abstract
Instaura INQUÉRITO CIVIL para apurar conflitos fundiários sobre imóvel rural, situado no Município de Darcinópolis/TO, denominado Fazenda Mato Verde.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)