Portaria PRTO nº 23, de 27 de outubro de 2008.
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Diário Oficial da União de 30/10/2008 seção 2. p.36
Resumo
Designa o Procurador da República, RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, para exercer o encargo de substituto provisório do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)