Portaria PRMA nº 12, de 23 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2020. Caderno Administrativo. p. 39.
Resumo
Concede à Procuradora da República Marília Melo de Figueirêdo folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)