Portaria 1CCR n° 33, de 16 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a Portaria 1ª CCR/MPF N° 16, de 08 de abril de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional – Previdência e Assistência Social (GTI – Previdência e Assistência Social) e demais alterações, encerrando os trabalhos do grupo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)