Portaria PFDC nº 1, de 29 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição de Grupos de Trabalho e Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Status da norma
Revogada