Portaria PRRS nº 540, de 29 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 52.
Abstract
Designa Doutora Fabíola Dörr Caloy, lotada no 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)