Portaria PRES nº 254, de 3 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Altera o período da designação de Procurador da República para atuar em substituição no 13º Ofício da Tutela Coletiva da PRES, disposto na Portaria MPF/ES n.º 247, de 27 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)