Acordo de Cooperação Técnica que entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do MARANHÃO (MPMA) [2025]

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DOU, Brasília, DF, 8 jan. 2025. Seção 3, p. 142.

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Conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPMA, de modo a estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem, notadamente disponibilizar acesso, através de Interface de Programação de Aplicação (API), ao sistema Arctos/Plutão, do MPMA, com finalidade de integração com o sistema de consultas do MPF, denominado Radar.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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