Portaria PRRS Nº 406, de 23 de maio de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 29/05/2018, p. 42
Abstract
Designa o Doutor Luís Felipe Schneider Kircher, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves-RS, para a finalidade de atuar no referido procedimento extrajudicial, em cumprimento a decisão unânime proferida em 12 de abril de 2018 pelo Núcleo de Apoio Operacional - PRR/4ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)