Portaria PRTO nº 35, de 29 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mai. 2021. Caderno Administrativo, p. 66.
Abstract
Dispõe sobre designação dos responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, relativos à Seção de Segurança Orgânica e Transporte, firmados pelo Ministério Público Federal no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)