Portaria PRPE n° 8, de 9 de janeiro de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Altera a Portaria MPF/PRPE/C. Adm./174, de 23 de maio de 2024, que define as atribuições da Central de Acordos de Não Persecução da PR-PE/PRMs no que se refere ao auxílio aos gabinetes para a formalização dos acordos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)