Portaria PRRR nº 97, de 17 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 20.
Abstract
Incluir o Artigo 10-A e 10-B na Portaria nº 87 de 24 de agosto de 2021 que trata de medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Roraima, observadas as ações de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)