Portaria PRCE nº 663, de 15 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Institui comissão, composta por: Artemis Pereira Osório Vasconcelos, José Luiz Mendonça Uchôa e Pablue Prata Braga, para avaliação dos bens permanentes atingidos pelo incêndio ocorrido no Anexo III da Procuradoria da República no Ceará e proposição das medidas necessárias ao seu desfazimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)