Portaria PRMS nº 107, de 16 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2018. Caderno Administrativo, p. 27
Resumo
Altera o § 2º do Art. 1º da Portaria PR/MS nº 053, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento no Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)