Portaria PR/BA nº 74, de 20 de março de 2019
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Date
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Publisher
DMPF-e - Administrativo, n. 55, 22/3/2019, p. 28.
Abstract
Designa EDUARDO DA SILVA VILLAS BÔAS, TIAGO MODESTO RABELO, LEANDRO BASTOS NUNES e FERNANDO TÚLIO DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, elaborarem proposta de alteração da Resolução nº 4, de 27 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)