Portaria PRRJ nº 177, de 11 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Dispõe sobre o procedimento consultivo interno para a indicação de nomes à Chefia da PRRJ no biênio 2026/2028.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Embora o ato utilize a expressão ‘alterar’, o conteúdo configura retificação, conforme evidenciado pela fórmula ‘onde se lê, leia-se’, razão pela qual foi tratado como correção material na consolidação.