Portaria PRTO nº 66, de 1º de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre designação dos responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, relativos à Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, firmados pelo Ministério Público Federal no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)