Portaria PRRJ nº 297, de 7 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 172.
Abstract
Exclui o Procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller da distribuição de feitos urgentes e audiências no dia 18 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)