Portaria PRPR nº 376, de 8 de maio de 2017
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DMPFe, Administrativo de 10/05/2017, p. 25.
Resumo
Institui Comissão encarregada de planejar, supervisionar, acompanhar e executar os trabalhos necessários para a melhor adoção do procedimento eletrônico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)