Portaria PR/AC, nº 113, de 10 de novembro de 2015
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DMPFe, Administrativo de 12/11/2015, p. 18.
Abstract
Aplicar a penalidade de advertência ao servidor André Luiz Ramos da Silva, matrícula 16284-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, nos termos do art. 127, inciso I, e art. 129 da Lei 8.112/90, pelo descumprimento do dever funcional previsto no art. 116, incisos I e III da mesma Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)