Portaria PRES nº 336, de 18 de junho de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 84, 2. quinzena jun. 2010.
Resumo
Revoga as Portarias PRES nº 42 e nº 43, ambas de 29 de março de 2007.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)