Portaria CMPF nº 40, de 8 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios da Procuradoria da República no estado de Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)