Portaria PRR4 nº 18, de 21 de fevereiro de 2008.
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BSMPF, Brasília, DF, p. 65-6, 2. quinzena fev. 2008.
Resumo
Dispõe provisoriamente sobre o quadro de servidores da Procuradoria Regional da República da 4ª Região na sua estrutura organizacional na fase de transição até a edição de regimento interno pela Administração Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)