Resolução PRTO nº 2, de 14 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Altera a Resolução PR/TO nº 01, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre a organização dos Ofícios do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, a distribuição de atribuições ministeriais, a substituição entre os Ofícios, o plantão realizado pelos membros e outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)