Portaria PRSP nº 830, de 24 de novembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 53.
Abstract
Designa, para atendimento ao plantão das Procuradorias da República nos Municípios do Estado de São Paulo, no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, os Procuradores da República, para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)