Portaria PREPR nº 955, de 6 de dezembro de 2016

Abstract

Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar n° 75/93 e Lei Federal n° 8625/93 e considerando que os respectivos Promotores de Justiça indicados não se encontram nas situações arroladas no §1°, art. 2º, da Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.