Portaria PRRJ nº 451, de 11 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2023 . Caderno Extrajudicial, p. 183.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República PAULO CÉZAR CALANDRINI BARATA no dia 15 de maio de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)