Instrução de Serviço SPPEA nº 38, de 17 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set, 2020. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Altera a Instrução de Serviço nº 2, de 4 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)