Portaria PRES nº 296, de 15 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 34.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, Municípios e períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)