Portaria PRRJ nº 1064, de 20 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 44.
Resumo
Exclui a Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)