Portaria PRPE nº 55, de 14 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Dispor sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2020 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal em Pernambuco e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)