Portaria PRMA n° 244, de 7 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
RETIFICAR a Portaria PRMA nº 242/2022, que alterou a Portaria PR/MA nº
14, de 25 de janeiro de 2022 que estabeleceu os feriados nacionais, estaduais
e municipais e pontos facultativos do ano de 2022 a serem observados pela
PR-MA e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)