Portaria PRMT nº 164, de 16 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Determina a instauração de Comissão para apurar os fatos e circunstâncias inerentes do suposto acidente em serviço, constantes do Processo Administrativo nº 1.20.000.000654/2023-90. Designa Rossello Fransosi, Eduarda Leticia Melo
Artico Silva e José Roberto Elias Ferreira para, sob a presidência do primeiro, comporem a citada Comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)