Portaria PRRJ nº 349, de 28 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 113.
Abstract
Exclui o Procurador da República Renato de Freitas Souza Machado dos feitos urgentes e audiências no período de 10 a 12 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)