Portaria PRRJ nº 243, de 24 de março de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Altera a Portaria PRRJ Nº 170/2026 para cancelar a licença-prêmio da Procuradora da República Daniela Masset Vaz do dia 20 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)