Edital PGR/MPF nº 24, de 23 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 25 abr. 2024. Seção 2, p. 65.
Resumo
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)