Portaria PRRJ nº 328, de 14 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 30.
Abstract
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 224/2016 e cancela a designação do Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto para atuar em substituição no 5º ofício da PRM-Niterói no período de 16 a 22 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)