Edital PGR/MPF nº 20, de 3 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 maio 2023. Seção 2, p. 78.
Abstract
Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para, nos termos da Resolução CSMPF nº 112, de 1º de março de 2011, elaborar, mediante eleição, a lista tríplice dos membros do Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)