Despacho PRPE de 6 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Processo Administrativo MPF/PRPE nº 1.26.000.003466/2019-13. Cessar a fruição de licença capacitação em razão de licença gestante da servidora.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)