Portaria 1CCR nº 8, de 21 de fevereiro de 2019
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o DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Exclui membro da Relatoria Especial de acompanhamento da aplicação das Verbas Precatórias do FUNDEB/FUNDEF (Relatoria - FUNDEB/FUNDEF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)