Portaria PRRJ nº 1226, de 12 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)