Portaria PRMG nº 505, de 23 de outubro de 2014
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DMPF-e, n. 202, 3 nov. 2014. Caderno administrativo, p. 46.
Abstract
Designa Dr. Thiago Menicucci Franklin de Miranda para substituição no 1º Ofício do Núcleo Patrimônio Público da PRMG, no período de 03/11 a 17/11/2014, em razão da dispensa da participação em audiências judiciais e o não recebimento de autos administrativos e judiciais pelo Procurador-Chefe, conforme Portaria PGR/MPF nº 739/2014, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)