Portaria 1CCR nº 4, de 11 de fevereiro de 2019.
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev 2019 . Caderno Extrajudicial , p . 1.
Resumo
Substitui membro da Procuradoria da República em Pernambuco na Relatoria Especial de acompanhamento da aplicação das Verbas Precatórias do FUNDEB/FUNDEF (Relatoria - FUNDEB/FUNDEF)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)