Portaria PRTO nº 189, de 11 de dezembro de 2017
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Publisher
DMPF-e, Administrativo de 14/12/2017, p. 78.
Abstract
Trata do expediente das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, estabelecido pelo recesso forense, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)